Deputado Sandro Alex (PR) – Foto: Cláudio Araújo
“Ao longo da vida produzimos várias informações. Essas informações estão sendo comercializadas e há pessoas ganhando muito com isso. E para obter dados de alguém, basta pagar. Isto é correto? Como controlar isso? Qual órgão tem competência para tanto e como cuidará desse tema?”. Esses foram os questionamentos do deputado Sandro Alex (PR) em audiência pública, realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), nesta quinta-feira (7).
De acordo com o deputado Sandro Alex, estes e outros questionamentos devem ser respondidos para que os parlamentares formulem um texto equilibrado ao Projeto de Lei 5.276/16 do Executivo, que trata da proteção de dados pessoais e empresariais disponíveis na internet.
O prazo para que a Lei entre em vigor foi um ponto levantado pela diretora da Associação Nacional de Bureaus de Crédito, Vanessa Butalla. “É razoável que se tenha 36 meses para que o país se adapte a nova lei. Essa transição deve respeitar o ato jurídico.” Vanessa usou como exemplo a necessidade de cautela com a base de dados de óbitos. “É essencial para o mercado saber quem faleceu de verdade, pois tem gente que pratica fraudes com o nome de quem já morreu pelo fato da pessoa ter tido sempre o nome limpo”, denunciou.
Sandro Alex compartilha da ideia de que o prazo para que a lei entre em vigor seja aplicável para as instituições e lembrou que o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) também faz parte dessa discussão. “O Marco Civil pediu a guarda do tema e nós estamos procurando uma forma equilibrada de regulamentar a operação destes dados. O momento digital que vivemos não tem volta então, é necessário que se analise com calma cada ponto deste assunto para elaborar uma lei eficiente”, concluiu.
A proposta tramita nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
Carola Ribeiro