Deputado Sandro Alex (PR) – Foto: Cláudio Araújo
Audiência pública realizada na quinta-feira (9), pela comissão especial que analisa o Projeto de Lei 3.968/97, ouviu especialistas sobre a isenção do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais em órgãos públicos e entidades filantrópicas. O presidente do colegiado, Sandro Alex (PR), coordenou os debates sobre o tema.
“Temos em tramitação na Casa um projeto que reduz a proteção da obra do autor para trinta anos, hoje o Brasil concede 70 anos. O país, como signatário do Tratado de Berna, exige análise detalhada na questão da redução dos direitos autorais”, destacou Sandro Alex.
O representante da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, Ricardo Riello, alertou para os critérios da cobrança de direitos autorais nesses estabelecimentos. “Não se trata do empresário negar o pagamento do autor intelectual de uma obra musical. Nós queremos pagar, mas de uma forma justa, quando há uma execução pública e em um local de frequência coletiva, ao contrário do que acontece quando o hóspede ouve música no interior do quarto de hotel.”
Para o advogado e militante da área de entretenimento, Roberto Jucá, alterar a legislação de direitos autorais vai impactar o mercado audiovisual e a indústria criativa. “A indústria de audiovisual é responsável por 0,57% do PIB do país e injeta cerca de R$ 19 bilhões diretamente, além de outros R$ 15 bilhões de forma indireta. O impacto seria considerável no momento que a indústria precisa se fortalecer.”
Diane Lourenço