Comissão do impeachment é recebida pelo ministro Ricardo Lewandowski – Fotos: Cláudio Araújo
O presidente da comissão especial do impeachment, deputado Rogério Rosso (DF), esteve nesta segunda-feira (28) com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A visita institucional, como definiu o próprio parlamentar, visa harmonizar o poder entre as entidades para que o processo de impeachment siga o curso natural.
“Nossa missão é observar fielmente a Constituição. Hoje podemos colocar em prática o artigo segundo (da Constituição Federal), que trata exatamente da harmonia e da independência entre poderes”, disse Rosso.
Num primeiro momento, os deputados que fazem parte da mesa que comanda os trabalhos na comissão se reuniram com o presidente do STF, o ministro Ricardo Lewandowski.
“O rito [do impeachment] é apenas um mapa do caminho a ser seguido. A comissão não deve desviar desta trilha. Fora da Constituição não há salvação e a Corte estará sempre vigilante”, sintetizou o ministro.
Barroso: impeachment não é golpe, mas sim um mecanismo previsto na Constituição
Em seguida, os parlamentares foram recebidos pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo que determinou as novas regras para o rito do impeachment no Congresso Nacional.
O magistrado afirmou que o impeachment não é golpe, mas sim um “mecanismo previsto na Constituição para afastar o presidente” por eventual crime de responsabilidade fiscal.
“O Supremo não tem lado, tem o mesmo papel de um árbitro em um jogo. Não há pretensão de juízo de mérito. Cabe a nós estabelecer regras que devem ser seguidas”, observou.
Barroso também afirmou que a visita dos parlamentares ao STF evita a judicialização do processo e que, passado todo o trâmite do impeachment, independente do resultado, será o momento certo para definir uma agenda positiva para o país.
Está previsto para a próxima segunda-feira (4) o término do prazo para que a presidente Dilma apresente sua defesa à comissão.
Renan Bortoletto