Deputado Rogério Rosso (DF) – Foto: Heleno Rezende
O Plenário aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (24), emenda aglutinativa do líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), que garante aos municípios e ao Distrito Federal o direito de fazerem parte da divisão dos recursos decorrentes da alienação de imóveis por parte da União.
O texto integra a Medida Provisória 691/15, também aprovada pelos deputados, e garante que 20% do valor arrecadado com a alienação dos imóveis sejam destinados aos cofres públicos das cidades brasileiras e do DF. “É mais uma fonte de receita adicional que, com certeza, vai ajudar os entes federados a sair dessa crise tão grave vivida pelo país”, destacou Rosso.
O parlamentar lembrou que a medida também vai aliviar a pressão sofrida pelos prefeitos e governadores para equilibrar as finanças. “Muitos deles não estão conseguindo sequer pagar o salário dos servidores. Sabemos das restrições financeiras e essa arrecadação vai ajudar a equacionar despesas e obrigações essenciais”, acrescentou.
Rosso ainda mostrou otimismo com relação ao futuro financeiro dos municípios. “São mais recursos para que a população tenha esperança de que melhores tempos estão chegando novamente”, completou.
A MP autoriza a União a vender parte de seus imóveis, inclusive os terrenos de marinha, e destina os recursos ao Programa de Administração Patrimonial da União (Proap). Os imóveis só poderão ser vendidos, no entanto, se estiverem localizados em municípios que possuam plano diretor e de intervenção urbanística aprovados.
Renan Bortoletto