Deputado Rogério Rosso (DF) – Foto: Cláudio Araújo
O deputado Rogério Rosso (DF), líder do PSD, protocolou, nesta sexta-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 46/15) que prevê a criação da zona franca do entorno do Distrito Federal.
De acordo com o texto, poderão fazer parte da área de livre comércio municípios localizados em uma distância de até 30 quilômetros da divisa com o DF. Se aprovada pelos parlamentares, a proposta irá vigorar por 50 anos.
“Nossa intenção é que os municípios limítrofes do DF tenham incentivos fiscais federais como o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados], imposto de renda, imposto de importação e exportação, para que possamos atrair investimentos, empresas, além de gerar desenvolvimento, emprego, renda e tecnologia para ocupar a região do entorno da melhor forma possível”, sintetizou Rosso.
O deputado lembra que, mesmo com a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), a medida não foi suficiente para resolver os problemas econômicos e financeiros do entorno.
“Não tenho dúvida de que essa PEC será uma das grandes soluções para essa grave questão dos municípios do entorno e do DF. Vamos melhorar o setor produtivo, gerando dignidade, melhoria na qualidade de vida e também proteger a capital federal e as cidades do entorno de todo esse desequilíbrio existente”, completou.
Segundo o texto da PEC, poderão usufruir dos benefícios da zona franca do entorno do DF os empreendimentos industriais previamente instalados na sua área de abrangência e aqueles que vierem a se instalar na região após a criação da zona franca.
Confira:
Renan Bortoletto