Deputado Rogério Rosso (DF) – Foto: Cláudio Araújo
“O Brasil não pode parar”, a afirmação foi feita pelo líder do PSD, Rogério Rosso (DF), ao apresentar, nesta terça-feira (26), uma minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera os artigos 51, 79, 85 e 86 da Constituição Federal. Os dispositivos pretendem modernizar o rito do impeachment, além de criar o Conselho Gestor da República, que deverá atuar durante o período de afastamento do Presidente da República.
Rosso esclarece que o objetivo é garantir a imparcialidade e a isenção durante o processo de impedimento. “Estamos propondo quatro dispositivos, porque nós entendemos que é muito séria essa questão do impeachment, muito bem tratada na Câmara dos Deputados. Mas é necessário que a gente evite exatamente o que estamos vivendo hoje: a paralisia do país”, disse.
Entre as mudanças, Rosso sugere que, quando for aprovada a admissibilidade do processo de impeachment na Câmara, deverá haver o afastamento imediato do presidente. “Entendemos que a excepcionalidade e especificidade da instauração de um processo não pode e nem deve prejudicar o pleno funcionamento dos Poderes constituídos, em especial as atribuições e competências do Poder Executivo.”
A redução do prazo de afastamento também está entre os itens que podem sofrer mudanças. Dos atuais 180 dias, o pessedista defende 90 dias por considerar o prazo anterior extenso demais para o país permanecer em crise política e econômica. Além disso, a PEC propõe que o presidente da Câmara dos Deputados só poderá receber a denúncia de impeachment apenas uma vez, por denunciado. “Novo pedido deverá ser submetido ao plenário e aprovado por maioria absoluta”, explica Rosso.
Conselho
O Conselho Gestor da República será composto por três membros: o ministro decano do Supremo Tribunal Federal, um senador e um deputado federal, eleitos para este fim, nas sessões preparatórias respectivas de cada uma das Casas legislativas. “O Conselho terá a capacidade de negativar um ato do vice-presidente no período de 90 dias, caso não esteja no escopo da república.”
Ainda segundo o dispositivo, os parlamentares eleitos para compor o colegiado não poderão assumir qualquer cargo ou função no Poder Executivo ao longo do mandato presidencial em curso. A minuta está aberta para receber sugestões dos 512 parlamentares. “Se trata de momento ideal para iniciarmos, com maior profundidade, estudos e discussões visando a adequação e modernização dos dispositivos”, disse.
A matéria precisará da assinatura de 171 deputados para iniciar a tramitação. Se aprovada em plenário, passa a valer a partir da próxima eleição presidencial.
Diane Lourenço