Deputado Rogério Rosso (DF) – Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
O deputado Rogério Rosso (DF), líder do PSD, protocolou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 1.958/15 que permite a realização de parcerias público-privadas (PPP) para a criação de Centros de Ressocialização Juvenil (CRJ) no país. As futuras unidades serão destinadas para o cumprimento de medidas socioeducativas de adolescentes entre 16 e 18 anos.
Na última terça-feira (16), o parlamentar se posicionou oficialmente a favor da redução da maioridade penal, mas ponderou que a penalização destes jovens deve ser respaldada por ações que visem a sua reinserção na sociedade.
“Não devemos e nem podemos misturar adolescentes infratores com adultos nas penitenciárias brasileiras, seja qual for o resultado da discussão sobre a redução da maioridade penal no país”, defendeu Rosso.
O parlamentar também criticou a gestão pública do sistema penitenciário. “Os dados do governo e de entidades especializadas mostram que o Estado é ineficiente nessa questão. O projeto dá mais celeridade, transparência e eficiência, utilizando um instrumento de gestão moderna que são as PPPs.”
A proposta prevê que a administração pública poderá terceirizar para a iniciativa privada a construção, a operação e o equipamento dos centros de ressocialização, desde que o cumprimento das medidas privativas de liberdade sejam acompanhadas por funcionários públicos. As contrapartidas concedidas à iniciativa privada serão definidas pelo Estado.
Os centros de ressocialização deverão ainda oferecer cursos técnicos e tecnológicos, práticas esportivas, atividades musicais e artísticas, entre outras ações para garantir a ressocialização dos menores infratores.
Renan Bortoletto