Deputado Rogério Rosso (DF) – Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Preocupado com os trâmites burocráticos que atrapalham a liberação de alvarás ou licenças de funcionamento de estabelecimentos em geral, o deputado Rogério Rosso (DF), líder do PSD na Câmara, protocolou, nesta segunda-feira (29), o Projeto de Lei 2.114/15. A proposição cria o programa Licença Brasil e estabelece normas gerais para a obtenção desses documentos junto aos órgãos da administração pública em todo o país.
Com o projeto, a União, estados, municípios e o Distrito Federal terão prazo de 48 horas para liberar a documentação para estabelecimentos comerciais, empresariais, industriais, empreendimentos habitacionais e entidades sem fins lucrativos. Rosso assegura que o novo programa, além de simplificar a obtenção das licenças e alvarás de funcionamento, estimula o aquecimento da economia e o desenvolvimento do país.
“Atravessamos um período onde não é razoável dispensar o aquecimento da economia que esses negócios podem promover. A omissão do Poder Público ou a falta de estrutura técnica não podem representar um obstáculo ao direito do livre exercício da atividade econômica e do espírito empreendedor do brasileiro”, ressalta Rosso.
A proposta do parlamentar vai ao encontro do trabalho desenvolvido pelo ministro Guilherme Afif Domingos (Micro e Pequena Empresa), que implementou o portal Empresa Simples para simplificar a dispensa de certidões de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas para as operações de baixa de CNPJ.
Diane Lourenço