Deputado Rogério Rosso (DF) – Foto: Cláudio Araújo
A Câmara realizou, nesta terça-feira (8), a pedido do líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Advocacia Pública, comemorado em 7 de março. Na ocasião, Rosso avaliou o Projeto de Lei 3.123/15, que trata da regulamentação do teto salarial para o funcionalismo público.
Na opinião do deputado, a proposta inibe a possibilidade da questão da remuneração variável e do incentivo à maior qualidade do serviço público. “Em algumas nações, referência na prestação destes serviços, remunera-se o servidor por meritocracia, por remuneração variável, por honorários (no caso da advocacia pública), entre outros mecanismos”, disse.
O líder disse que a pauta da advocacia pública é extensa e que ultrapassa o tempo desta legislatura. “Mas é uma causa minha e defendo a advocacia pública exatamente para que a gente não permita que, ao separar o joio do trigo, tudo vire irresponsabilidade. Não podemos confundir garantia de direitos e defesa de direitos com pauta bomba. Neste momento particular da nossa política e economia, temos que abominar qualquer tipo de prática ou fala que seja pela segregação de classes ou ideologias.”
Rogério Rosso parabenizou todas as mulheres pela data (8 de março) em que se comemora a trajetória de lutas e conquistas femininas. Ele dividiu a condução da sessão com o vice-líder da legenda, deputado Rômulo Gouveia (PB). Deputado Goulart (SP) também participou da solenidade.
Estiveram presentes no evento o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Marcelino Rodrigues Mendes Filho; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (Anpprev), Antônio Rodrigues da Silva; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Marcello Terto e Silva e o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Achilles Linhares de Campos Frias.
Carola Ribeiro
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