Deputado Rogério Rosso (DF) – Foto: Cláudio Araújo
Em ofício (218/16/PSD) entregue ao presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), nesta segunda-feira (23), o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), questionou o ato da presidência da Casa, que revogou decisão do plenário pela admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O documento cobra esclarecimentos sobre o amparo técnico para a revogação do processo de impeachment aprovado pela Câmara e questiona se houve consulta realizada à assessoria, servidor ou área técnica da Casa para elaborar a anulação do impeachment. “Algum órgão do legislativo foi consultado para a tomada da decisão? Houve participação de atores políticos externos e de outros poderes na elaboração da decisão de anular o impedimento da Presidente da República?”.
Durante coletiva de imprensa, o líder do PSD enfatizou a necessidade de o presidente interino seguir o parágrafo 4º do artigo 17, do Regimento Interno da Câmara. “Estou pedindo para que o presidente interino da Casa aplique o dispositivo no qual diz que o presidente da Câmara poderá delegar para os seus vice-presidentes qualquer atribuição que vai desde presidir sessões plenárias, comissões e quaisquer atividades do presidente.”
Para o líder, a medida deve garantir segurança jurídica e regimental para o andamento dos trabalhos da Câmara. “Queremos, de certa forma, dar garantia à normalidade regimental. Fiz esse encaminhamento ao presidente e ele me disse que vai avaliar. Dependendo da resposta, nós apresentaríamos um projeto de resolução”, concluiu.
Durante sessão plenária, o deputado Fábio Faria (RN) destacou a iniciativa de Rosso e lembrou que a medida pode dar mais agilidade ao andamento dos trabalhos da Casa. “Com o deputado Giacobo [presidindo a sessão plenária] me sinto bem representado”, declarou o parlamentar.
Diane Lourenço