Deputado Rogério Rosso (DF) – Foto: Cláudio Araújo
Boa gestão e transparência na aplicação de recursos públicos são os pontos defendidos pelo líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), na elaboração da proposta que trata das responsabilidades das estatais. A comissão mista que vai propor critérios de gestão e fiscalização foi instalada, nesta quinta-feira (18), e terá 30 dias para apresentar o texto sugerido aos presidentes da Câmara e do Senado.
“Nossas empresas estatais competem mundialmente e são referência na prestação de serviços. Nossa ideia é elaborar uma proposta similar ao que acontece com os gestores públicos, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, onde há um código de conduta para que eles não extrapolem, do ponto de vista fiscal, nenhuma ação. A intenção é dar mais transparência e criar sistemas de auditorias para que o Congresso possa acompanhar o que está sendo feito por essas empresas.”
Rosso lembrou que é competência do Legislativo fiscalizar ações do Executivo e que, no entanto, o controle “ora é feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ora pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Isso precisa ser equacionado e esta lei vem para regulamentar o controle e eficiência das estatais”.
Embora o prazo pré-estipulado seja de 30 dias, Rosso garantiu que há flexibilidade para que a proposta não seja feita “açodadamente” e possa ter a qualidade necessária. O senador Otto Alencar (BA) também faz parte do colegiado composto por cinco senadores e cinco deputados.
Carola Ribeiro