Deputado Rogério Rosso (DF) – Foto: Cláudio Araújo
Durante debates na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (2), o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 que institui o Novo Regime Fiscal. O deputado destacou que o país vem sofrendo uma drástica queda fiscal, alcançando os piores indicadores econômicos dos últimos anos.
“Em toda a sua história, o país chegou ao recorde absoluto de desemprego e ao caos fiscal, sem condições de pagar os serviços essenciais. Perdemos entre 30 e 40 posições no ranking de exportações e competitividade. O Brasil é um país continental com vocação empreendedora e conseguiu ter o pior momento da indústria em todos os tempos. Por isso, digo que é chegada a hora de o Brasil promover reformas estruturantes, se não fizermos, vamos colher indicadores ainda piores”, defendeu Rosso.
A medida prevê a fixação de um limite de despesa permitido para o Executivo, o Judiciário e o Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público da União (MPU) e da Defensoria Pública da União (DPU). Seria vedada qualquer concessão ou ampliação de incentivo ou benefícios tributários que incidam em renúncia de receita.
Rosso reforçou que a medida não retira direitos de nenhuma categoria e apresenta alterações necessárias para alavancar a economia brasileira. “A política econômica foi um desastre e o Brasil não conseguiu se inserir no mercado competitivo global da exportação. Precisamos enfrentar com coragem as medidas estruturantes, que o país necessita”.
Os parlamentares da CCJC pediram vista conjunta à PEC 241/2016, que deverá ter novo prazo para ser apresentada para discussão no colegiado.
Diane Lourenço