Deputado Rogério Rosso (DF) – Foto: Cláudio Araújo
A Liderança do PSD informa que amanhã (4), às 15h, o líder do partido, deputado Rogério Rosso (DF), apresentará propostas que alteram e modernizam regras e dispositivos que tratam sobre o impeachment. Entre os principais pontos, Rosso ressalta:
1. Única admissibilidade pela Câmara e posterior processamento e julgamento pelo Senado;
2. Limitação de autorização ou edição de decreto ou medida provisória aumentando ou ampliando despesas ou gastos na administração pública direta, inclusive contratações, não previstos na Lei Orçamentária vigente;
3. Enquadramento como crime de responsabilidade, com agravante de perda de prerrogativas de ex-presidentes, caso comprovada incitação contra a ordem pública, contra a segurança nacional, contra a democracia e tentativa de envolvimento de organismo ou comunidade internacional;
4. Funcionamento do Conselho Gestor da República: órgão superior e com poder moderador que auxiliará o Vice-Presidente da República em exercício das atribuições como Chefe do Poder Executivo Federal; e
5. Instituição de quarentena para assumir cargos públicos de, no mínimo, 12 meses aos parlamentares que presidirem ou relatarem admissibilidade e julgamento de crime de responsabilidade contra Presidente da República.
Rogério Rosso sugere que o Senado Federal fique responsável pelo processo de instrução e julgamento do impeachment.
Danielle Arouche