Deputado Rômulo Gouveia (PB) – Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou, nesta quarta-feira (5), projeto (PL 341/15), de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PB), que proíbe a renovação automática de contratos de prestação de serviços. O parlamentar acredita que a prática está generalizada e lesa o consumidor.
“Muitas editoras de jornais e revista renovam a entrega de suas publicações sem consultar o consumidor, que é surpreendido pela despesa na fatura de seu cartão de crédito. Um dos segmentos mais visíveis a adotar essa prática é o de telecomunicações, com ofertas de uso gratuito de determinado serviço, e caso o consumidor não se manifeste, o serviço passa a ser cobrado, independentemente do interesse ou utilidade para o consumidor”, ressalta Gouveia.
O relator da proposição, deputado Heuler Cruvinel (GO), deu parecer favorável com substitutivo para regulamentação da renovação de contratos de prestação de serviço, passando a permitir a renovação com 30 dias de antecedência ao encerramento do contrato.
O PL segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Diane Lourenço