Deputado Rômulo Gouveia (PB) – Foto: Cláudio Araújo
O deputado Rômulo Gouveia (PB), vice-líder do PSD, tomou posse, nesta quinta-feira (9), como presidente da comissão especial que analisará o Projeto de Lei 1.775/15, que cria o Registro Civil Nacional (RCN). O registro reunirá, em um único documento, informações de vários cadastros, como os da Receita Federal e o da Justiça Eleitoral, incluindo o biométrico.
“Tenho certeza que vai ser muito importante para o cidadão unificar todos os documentos. O ministro Dias Toffoli colocou uma equipe do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à disposição desta comissão, para que possamos dar celeridade aos trabalhos”, afirmou Gouveia.
Segundo o texto do projeto, um comitê deverá ser criado, com membros indicados pelo Poder Executivo e pela Justiça Eleitoral, para definir os padrões do documento, que conterá um chip. A proposição ainda prevê que a emissão da primeira via do registro deverá ser gratuita.
O projeto também cria o Fundo do Registro Civil Nacional (FRCN), que será a fonte dos recursos financeiros para o desenvolvimento e manutenção do RCN, e de sua base de dados. O fundo será administrado pelo TSE e receberá recursos da União.
A comissão terá um prazo de dez sessões deliberativas para a análise do tema. Gouveia lembrou aos membros que a proposição tramita em regime de prioridade e que as emendas devem ser apresentadas em até cinco sessões ordinárias.
Demétrius Crispim