Deputado Rômulo Gouveia (PB) – Foto: Heleno Rezende
O deputado Rômulo Gouveia (PB), vice-líder do PSD, foi eleito, nesta quarta-feira (9), o 1º vice-presidente da comissão especial que vai debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 02/15. O texto torna obrigatória a execução das chamadas emendas coletivas apresentadas por bancadas estaduais e comissões permanentes ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A obrigatoriedade, no entanto, limita-se a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício financeiro anterior. Esse percentual baseou-se no valor destinado às emendas coletivas na LOA 2015 e corresponde a, aproximadamente, R$ 8 bilhões.
“Essas emendas são vistas até mesmo como poder de barganha, como parte de uma negociação. A proposta garante que aquilo que a gente destina aos municípios será cumprido”, explicou Gouveia.
Segundo o parlamentar, a PEC também vai permitir novos patamares de aplicação de receita para áreas importantes do setor público. “É possível, por exemplo, priorizar a saúde com o financiamento do SUS [Sistema Único de Saúde].”
Se somado ao orçamento impositivo para emendas individuais (destinadas aos deputados), o Planalto ficaria obrigado a executar, em 2015, o montante de R$ 17,7 bilhões em emendas parlamentares entre individuais, de bancadas estaduais e de comissões permanentes.
O colegiado tem o prazo máximo de 40 sessões para apresentar um relatório que, posteriormente, será votado em Plenário.
Renan Bortoletto