Deputado Rômulo Gouveia (PB) - Foto: Gustavo Lima/AC
Nesta segunda-feira (9), o deputado Rômulo Gouveia (PB) utilizou a tribuna para solicitar celeridade na apreciação de propostas, de sua autoria, apresentadas na última sexta-feira (6). Segundo ele, “estes projetos são frutos do anseio da sociedade”.
Resíduos domésticos – Com a intenção de aprimorar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), o parlamentar sugeriu o Projeto de Lei (PL) 226/15, que obriga os comerciantes a receber dos consumidores os produtos de logística reversa [embalagens, pneus, lâmpadas, pilhas, baterias, etc]. Atualmente, esses produtos são devolvidos apenas pelos comerciantes às fábricas.
Saúde dos idosos – Gouveia pretende também alterar o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), para garantir a eles tratamento específico por geriatras. Além da melhoria no acompanhamento, ele acredita que as entidades vão aumentar esse segmento em seus quadros funcionais. As medidas estão previstas no Projeto de Lei 227/15.
Crianças com deficiência – No Projeto de Lei 228/15, o parlamentar acrescenta, ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), a prioridade na oferta de vagas em creches e pré-escolas para crianças com deficiência (de zero a seis anos).
Troca de automóvel com defeito – O Projeto de Lei 229/15 obriga a entrega de um novo veículo automotor para substituir o defeituoso. Entre outras medidas, a proposta determina que se o carro apresentar problemas que impeça seu uso pelo menos três vezes em 90 dias ou algum defeito após três mil quilômetros rodados, deverá ser substituído por um novo.
Comércio de água potável – Para disciplinar a compra e venda de água mineral, o Projeto de Lei 230/15 proíbe o revendedor de negar-se a receber o garrafão de água de outra marca e exigir que o consumidor pague novo recipiente. De acordo com a proposta, a única exigência válida será o prazo de validade do garrafão, que pode comprometer a qualidade da água se estiver vencido.
Carola Ribeiro