Deputado Evandro Roman (PR) – Foto: Cláudio Araújo
Após receber a sugestão de um eleitor, o deputado paranaense Evandro Roman, apresentou proposta (PL 4575/16), indicando a alteração dos valores iniciais na Lei de Licitação (Lei 8.666). Atualmente, contratos de até R$ 8 mil reais são dispensados de licitação. Se o projeto for aprovado, esse limite será ampliado, e licitações em contratos de até R$ 24 mil reais serão dispensadas.
O deputado defendeu a importância de dar um pouco mais de liberdade aos municípios. “Quem trabalha com gestão pública sabe muito bem a dificuldade que é fazer uma licitação para comprar algo de valor baixo. O processo é difícil e burocrático”, frisou.
De acordo com Roman, a Lei 8. 666, criada em 1993 com o objetivo de disciplinar as licitações e contratos da Administração Pública, precisa ser atualizada. “Não estamos sugerindo que se mexa na lei, mas que altere os percentuais em 20%, passando de 10% para 30%”.
Outro ponto destacado pelo parlamentar é a importância da fiscalização durante todo o processo licitatório, independente de valores. “É importante intensificar a fiscalização sobre as aquisições em uma licitação. Conferir se o prefeito e o gestor público estão sendo cuidadosos”.
O Projeto está pronto para ser analisado no plenário da Câmara dos Deputados.
Bruna Marques