Deputado Evandro Roman (PR) – Foto: Cláudio Araújo
O relatório do deputado Evandro Roman (PR), ao Projeto de Lei 525/15, que altera a forma de tributação dos vinhos artesanais, foi aprovado, nesta quarta-feira (29), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
Segundo o parlamentar, o projeto garante que o vinho não seja tributado, sendo necessária, durante a venda, apenas a emissão da nota do talão de produtor e a inscrição no rótulo de que o produto é proveniente de produção artesanal.
“Discriminar na legislação o tratamento tributário adequado aos vinhos coloniais garantirá maior incentivo à comercialização, desenvolvendo a economia das regiões produtoras e preservando essa importante tradição”, justificou Roman.
O parlamentar lembrou que o produto artesanal deve ser vendido exclusivamente na propriedade, em feiras, cooperativas ou associações de produtores.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Jaque Bassetto