Deputado Evandro Roman (PR) – Foto: Cláudio Araújo
“Não nos interessa uma lei de proteção a cultivares que não contemple a proteção ao pequeno agricultor”. A afirmação é do deputado Evandro Roman (PR), presidente da comissão especial que analisa o Projeto de Lei (PL) 827/15, que aprimora a Lei de Proteção de Cultivares (Lei 9.456). O colegiado realizou audiência pública, nesta terça-feira (23) para debater as mudanças ocorridas no perfil econômico e financeiro das indústrias de sementes no Brasil.
“É um princípio desta comissão de que o papel do pequeno agricultor seja preservado. Mas além disso, a legislação abarca proteção à propriedade intelectual, à inovação tecnológica e aos investimentos no setor produtivo. Então a necessidade é de atender a demanda de produção com uma lei equilibrada”, afirmou Roman.
Um dos palestrantes, o economista, pesquisador na área da agricultura, David Hathaway, apresentou dados que mostram a representatividade dos agricultores familiares no setor do agronegócio. Segundo os números, atualmente, a agricultura familiar representa 75% da mão de obra no campo e está presente em 85% dos empreendimentos agropecuários.
O especialista ressaltou que o custo das sementes representa entre 3% a 10% do custo total da produção dos agricultores familiares, sendo que o valor do insumo aumentou 246% entre 1994 e 2006.
Hathaway destacou ainda que a lei em vigor não é equilibrada, e que mesmo a atual proposta contida no PL 827/15 e o respectivo substitutivo não trazem a devida proteção aos pequenos agricultores. “É preciso ter mais equilíbrio na legislação que, na minha opinião, tem reforçado o poder, os direitos e a cartelização da indústria das sementes em detrimento dos direitos dos agricultores. Porém, o debate nesta comissão tem sido frutífero no sentido de que a proposta seja aprimorada.”
Segundo o deputado, a comissão e entidades representativas do setor agropecuário acordaram que os trabalhos do colegiado sejam prorrogados até o final do mês de abril.
Demétrius Crispim