Deputado Evandro Roman (PR) – Foto: Cláudio Araújo
Em audiência pública realizada, nesta quinta-feira (2), pela comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 473/01, o deputado Evandro Roman (PR) defendeu que a indicação de ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) seja feita também pelo Congresso Nacional. Atualmente, as indicações cabem exclusivamente ao presidente da República. A medida em análise propõe que a tarefa seja alternada entre o Executivo e o Legislativo.
“Por se tratar da corte máxima no Brasil, deveríamos ter uma indicação pela Câmara dos Deputados, outra pelo Senado e outra pelo Executivo. A divisão dos poderes para o encaminhamento dos ministros é muito positiva”, afirmou.
Roman também é favorável à ideia de que o número de ministros do STF aumente de 11 para 15. A proposta foi defendida por representantes da magistratura convidados para a audiência pública. Para o parlamentar, a sugestão deve ser incluída no texto da PEC. “O trabalho do Supremo muitas vezes fica inviabilizado com a falta, por qualquer razão, de dois ou três ministros.”
A proposta em análise prevê ainda que as nomeações de ministros dos tribunais superiores, do procurador-geral da República, do presidente e dos diretores do Banco Central também passem pelo crivo do Congresso.
Demétrius Crispim