Deputado Evandro Roman (PR) – Foto: Cláudio Araújo
Atendendo a pedido do deputado Evandro Roman (PR), o Conselho Nacional de Imigração (CNIg) ampliou para cinco anos o prazo de vigência do visto temporário de trabalho para atletas estrangeiros que atuam no Brasil. O parlamentar defendeu que a limitação do prazo em dois anos trazia prejuízo aos clubes em relação a cláusulas contratuais trabalhistas, uma vez que os contratos de jogadores tem duração de cinco anos.
“A Federação Paraense de Futebol solicitou que eu ratificasse o pedido junto ao Conselho, que nos atendeu prontamente. Agora os clubes, especialmente os de futebol, podem fazer um melhor planejamento de suas equipes, mantendo os elencos por mais tempo”, comemorou o parlamentar.
Roman explicou que há na Lei Pelé a previsão para a duração de cinco anos dos vistos, o que não era aplicado face ao conflito com a resolução anterior do CNIg. O deputado destacou ainda que a medida tem o respaldo da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
A Resolução Normativa nº 121, de 8 de março de 2016 vigora desde 18 de março, data de sua publicação no Diário Oficial da União, e revoga a norma anterior que estipulava o prazo em dois anos.
Demétrius Crispim