O deputado Roberto Santiago (SP) defendeu em audiência pública, na última quarta-feira (18), a aprovação do Projeto de Lei 4330/04, que trata da regulamentação da terceirização. Presidente da Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público (CTASP), Santiago propôs o debate na tentativa de buscar pontos de consenso que viabilizem a votação do projeto que, se aprovado, será o marco legal da modalidade que emprega cerca de 15 milhões de trabalhadores no país.
Durante o debate, o parlamentar rebateu as alegações da Súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) defendidas por setores que rejeitam o projeto, sob a justificativa de que a aprovação precarizaria o trabalho. “Se a súmula oferecesse garantia aos terceirizados, não teríamos profissionais à mercê do descaso, sem ter a quem reclamar, prejudicadas pelo fechamento de empresas. O que estamos discutindo não é parte dos direitos desse ou daquele trabalhador. Estamos lutando pelos direitos da classe dos terceirizados que precisam de garantias imediatas”, defendeu.
Santiago acrescentou ainda, que mais de trinta matérias tramitam na Casa sobre o mesmo tema, e que há oito anos a aprovação do PL 4330/04 vem sendo protelada. Porém, as discussões têm sido exaustivas e sem resultado para trabalhadores e empresários. “É impossível avançar sem contemplar minimamente ambas as partes no processo. Já é hora de correspondermos às expectativas do trabalhador que tanto espera por soluções e por uma vida mais digna. Enquanto o assunto é protelado aqui dentro, ele paga as contas lá fora”, disse.
De acordo com o deputado, 17 dos 21 artigos protegem os trabalhadores terceirizados. “A hora é agora. Vamos mudar a história desse País. Temos 15 milhões de terceirizados que precisam do nosso apoio”, concluiu.
Da Assessoria