Deputado Silas Câmara (AM) – Foto: Cláudio Araújo
A concessão de licenciamento ambiental para empreendimentos deverá incluir em seus estudos os chamados riscos sísmicos, identificados como falhas geológicas que potencialmente podem provocar algum tipo de desastre natural. A medida está contemplada no Projeto de Lei 1.700/11, de autoria do deputado Silas Câmara (AM), aprovado, nesta quarta-feira (14), na forma de apensado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).
De acordo com o projeto, que altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (6.938/81), a análise dos riscos sísmicos será feita com base em dados disponibilizados pelas universidades públicas que fazem esses estudos no país. “A visão do senso comum de que o Brasil não enfrenta problemas sísmicos está subvalorizada ou mesmo ignorada nos processos de licenciamento dos empreendimentos”, alertou Silas.
Para o deputado, a aprovação do projeto é também uma medida preventiva contra desastres que possam vir a acontecer em áreas com situação de risco. “O desastre da usina nuclear de Fukushima, no Japão, demonstra de forma inequívoca a importância de análises tecnicamente consistentes sobre os riscos ambientais associados aos diferentes tipos de empreendimentos.”
A proposta segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Renan Bortoletto