Deputado Fábio Faria (RN) - Foto: Heleno Rezende
Com emenda do deputado Fábio Faria (RN), 2º vice-presidente da Câmara, o relatório da Medida Provisória 587/2012, que destina recursos para agricultores familiares atingidos pela seca, foi aprovado pela comissão mista do Congresso.
Na proposta incorporada à MP, Faria permite que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) adquira, em 2013, 500 mil toneladas de milho para suprir as necessidades dos pequenos criadores de animais, que sofreram com a estiagem no Nordeste brasileiro.
“Ao longo de 2012 vários problemas afetaram o fornecimento de milho para o Nordeste. Neste ano, a situação é mais crítica. Acredito que com essa medida, os problemas serão amenizados e será garantido que o grão chegue aos produtores”, justificou.
O deputado pessedista lembrou que a região sofre uma das piores estiagens dos últimos 40 anos. Fábio argumentou que, segundo dados da Secretaria Nacional de Defesa Civil, 68% dos municípios nordestinos confirmaram situação de calamidade climática.
“A seca gera dificuldades sociais para as pessoas deste país. A falta de água torna difícil o desenvolvimento da agricultura e da criação de animais”, lembrou o parlamentar.
O deputado Edson Pimenta (BA) participou da aprovação do relatório da MP. Segundo ele, a situação climática brasileira exige uma intervenção do governo federal.
Pimenta destacou que a MP concederá pagamento adicional de R$ 280 reais para o Fundo Garantia-Safra, além de um auxílio emergencial financeiro para agricultores familiares atingidos pela seca do Nordeste. O benefício era garantido pela lei 10.420/02, porém com valores inferiores.
O texto final do relatório segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado.
Da Redação
