A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (18), a relatoria do Deputado Federal Expedito Netto (PSD/RO) pela aprovação do Projeto de Lei Nº 1.511/2015 que trata de garantir salubridade aos profissionais de informação.
Deputado federal Expedito Neto (RO). Foto: Cláudio Araújo
De autoria do Deputado Federal Uldurico Júnior (PROS/BA), o projeto de lei tem o objetivo de proporcionar um ambiente de trabalho adequado para os profissionais que realizam suas atividades em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória ao prevenir o desenvolvimento de doenças ocupacionais.
O relator da proposta, Deputado Expedito Netto, explica que a Constituição Federal prevê, nos direitos dos trabalhadores, a redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança. “Quando essa redução ou a eliminação desses riscos não é possível, é necessário assegurarmos a percepção do adicional de remuneração para atividades insalubres, penosas ou perigosas na forma de lei”, comentou.
A Portaria MTb Nº 3.214 de 08/06/1978, expedida pelo Ministério do Trabalho, aprovou a Norma Regulamentar (NR) Nº 15, que regula as atividades e operações insalubres, estabelece limites de tolerância relativos à concentração ou intensidade máxima ou mínima de certos agentes ou condições, atinente à natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador durante a sua vida laboral.
No entanto, essa norma não atribui o profissional das áreas da informação que atuam em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória que estão diariamente expostos a agentes biológicos e químicos – todos causadores de graves doenças, principalmente respiratórias.
A bibliotecária da UNESP de Ourinhos/SP, Karin Leonardo, comemorou o andamento do Projeto de Lei Nº 1.511/2015 na Câmara dos Deputados. “Os problemas respiratórios em profissionais que trabalham em bibliotecas é recorrente. Acredito que com a aprovação desse projeto possamos remediar os danos causados na nossa saúde”, comentou Karin.
O autor da proposta, Deputado Uldurico Júnior, tem trabalhado há anos pela aprovação desse projeto. “Tivemos uma vitória na CCJ com a aprovação do relatório do Expedito Netto e agora trabalharemos no Plenário da Câmara para que a proposta seja colocada em pauta e aprovada pelos nossos pares”, declarou o parlamentar.
Com a aprovação da relatoria na CCJ, o projeto seguirá para aprovação do plenário da Câmara dos Deputados.
Assessoria de comunicação do deputado