Deputado Joaquim Passarinho (PA) – Foto: Cláudio Araújo
O deputado Joaquim Passarinho (PA), vice-líder do PSD, declarou que o relatório da proposta que sugere a adoção de medidas para combater a corrupção (PL 4.850/16) será apresentado em novembro. O parlamentar é presidente do colegiado especial, que concluiu, nesta quinta-feira (20), o ciclo de oitivas. No entanto, segundo Passarinho, o relator da matéria poderá, se achar necessário, convidar novos expositores para prestar esclarecimentos.
“Ouvimos 103 convidados, foram mais de 100 horas de trabalho e, a partir da semana que vem, vamos conversar com todos os deputados da comissão e das bancadas partidárias para esclarecer os principais pontos do texto e arredondá-los. Após essas conversas, deveremos colocar em votação, na comissão, entre os dia 15 e 17 de novembro. Há a expectativa de que esta proposta seja apreciada pelo plenário da Câmara ainda este ano. O presidente da Casa já se comprometeu com a população e a matéria tem urgência”.
Os prazos prescricionais foram o foco da exposição do promotor de Justiça do Estado do Paraná, Fábio Guaragni, na audiência de hoje (20). “Quando temos uma sentença condenatória firme, transitado e julgado, temos também o avesso que é a prescrição, o desinteresse de punir. No mundo todo o prazo prescricional é maior. Na Itália, Alemanha, Espanha têm uma tabela para prescrição da ação com prazos menores, e outra para prescrição de execução com prazos maiores. Na prática, a prescrição de execução, quando já foi sentenciado é o dobro, considerando o tempo da pena. Esse é um modelo, que poderíamos adotar”, explicou o promotor.
Ele também reforça que a corrupção, se não combatida, se torna cíclica e perigosa para a sociedade. “Exemplifico: um farmacêutico que participou de uma licitação para fornecimento de medicamentos corrompeu uma prefeitura. Com esse esquema, ele força o concorrente dele a participar do negócio, porque senão ele não terá chance. Isso cria uma cadeia para todo o segmento farmacêutico daquela região. A corrupção se torna parte dos negócios. Esse projeto, certamente, dará armas para o Ministério Público instrumentalizar uma atividade melhor, consistente, eficaz.”
Impactos sociais com a perda da arrecadação causada pelo desvio de recursos é o principal problema criado pela corrupção, segundo a procuradora da República do Estado de São Paulo, Thaméa Danelon.
“Em um sistema onde vigora a impunidade e a corrupção é endêmica e sistêmica, por ano, desvia-se R$ 200 bilhões dos cofres públicos. Esta é uma constatação da ONU [Organização das Nações Unidas]. Esse desvio é muito significativo, porque equivale à três vezes o orçamento da educação, três vezes o da saúde e cinco vezes o da segurança pública. É notório que a corrupção atinge diretamente aqueles menos favorecidos que precisam do Estado para sobreviver”, declarou.
A procuradora também avaliou que as dez medidas são baseadas em três pilares: a educação preventiva como, por exemplo, o treinamento dos agentes públicos; a celeridade nos processos e aumento das penas para crime de corrupção; a diminuição de recursos para protelar o processo; bem como a recuperação do dinheiro desviado.
Também participaram da audiência o promotor de Justiça do Estado do Paraná, André Glitz; o professor de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP), José Álvaro Moisés; e o representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Fabio George da Nóbrega.
Carola Ribeiro