A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP 846/18) que modifica a divisão dos recursos da loteria federal para que sejam destinados também ao Fundo de Segurança Pública aprovou o plano de trabalho, nesta terça-feira (16). Ficou acordado que uma audiência pública acontecerá na próxima terça-feira (23) e o presidente do colegiado, deputado Evandro Roman (PR), confirmou para o dia 30 de outubro a apresentação do relatório final.
Deputado Evandro Roman (PR), presidente da comissão mista que vai analisar a MP 846/18. Foto: Cláudio Araújo
Originalmente os recursos da loteria deveriam ser destinados ao esporte e a formação de atletas. Mas, uma medida editada em junho pelo governo – a MP 841/18 – previu o remanejamento desse capital para incrementar o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Depois de reclamações de entidades esportivas o presidente Michel Temer voltou atrás e editou então a MP 846/18 prevendo que os recursos sejam mantidos para as áreas de esporte e cultura.
O novo texto estabelece a destinação de cerca de R$ 1 bilhão para a segurança pública; R$ 630 milhões para o esporte e R$ 412 milhões para a cultura. As principais alterações tratam da redução do valor destinado a segurança pública e valores dos prêmios dos vencedores da chamada loteria de prognóstico numérico, como é o caso da Mega-Sena, Quina, Lotomania e Timemania, para serem realocados em esporte e cultura.
Renan Bortoletto