A Câmara dos Deputados reinstalou nesta quinta-feira (11), a comissão especial que vai debater o projeto de lei que trata da regulamentação de moedas virtuais e de programas de milhagem de companhias aéreas (PL 2303/15). Além do presidente e vice, os parlamentares também definiram o relator da proposta, deputado Expedito Netto (RO).
Deputado Expedito Netto (RO). Foto: Cláudio Araújo.
Essa medida foi analisada pela Câmara em 2016. Com o retorno da nova legislatura, a comissão foi reinstalada. “Vamos construir um relatório em conjunto e conto com o conhecimento e a colaboração de todos os deputados desta comissão”, reforçou Expedito Netto após novamente ser designado o relator da proposta.
Deputado Wladimir Garotinho (RJ). Foto: Cláudio Araújo
Entusiasmado com o tema, o deputado Wladimir Garotinho (RJ), reforçou a importância de regulamentação do setor. “Talvez a criptomoeda mais conhecida seja o bitcoin, mas ela não é a única. O próprio Facebook lançou uma moeda virtual própria que somente por ela é possível fazer pagamentos e impulsionar publicações. Nós deputados temos a oportunidade de pensar no futuro e fazer a diferença já que em breve a moeda de papel pode acabar”, disse.
Para que o objetivo de regular as moedas virtuais seja cumprido, o projeto propõe que as operações do mercado virtual de moedas se submetam ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Além disso, a proposição altera a lei 12.865/13 do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e 9.613/98, que criou o Coaf e definiu os crimes de lavagem e ocultação de ativos.
O projeto tramita em caráter conclusivo e a comissão especial tem prazo de cinco sessões para receber emendas, antes da apresentação do relatório final.
Diane Lourenço