Deputado Junji Abe (SP)
A comissão especial destinada a discutir e propor modificações na Lei dos Caminhoneiros (12.619/12) entrou na reta final dos trabalhos nessa terça-feira (23). Em reunião restrita aos integrantes do grupo, a relatoria juntou todos os balanços, materiais exibidos em palestras, sugestões e demais subsídios coletados ao longo de quase um mês de audiências públicas realizadas com lideranças das áreas envolvidas com o problema.
“Começamos a catalogar e analisar as propostas para elaborar o relatório prévio que deverá ser apresentado na próxima reunião, no dia 7 de maio”, informou o sub-relator do grupo, deputado Junji Abe (SP), que trabalha na matéria ao lado do relator, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
A lei que regulamenta a jornada dos caminhoneiros prevê intervalo obrigatório de 30 minutos após quatro horas ininterruptas na direção e de 11 horas depois de 24 horas de trabalho no volante. “Isto trava o escoamento da produção rural. Produtos perecíveis vão estragar, correndo sério risco de contaminação”, apontou Junji.
Também é garantido ao motorista que trabalha em regime de revezamento repouso diário mínimo de seis horas consecutivas fora do veículo em alojamento externo. “Onde isto vai acontecer, considerando a ausência de infraestrutura na malha viária nacional para acomodar os profissionais em condições adequadas e com segurança?”, questionou o parlamentar.
As distorções da legislação, segundo Junji, tornam-se ainda mais latentes em razão da precariedade da logística de deslocamentos no país. “Aqui, quase tudo é feito pelas rodovias. O sistema ferroviário, lamentavelmente, permanece sucateado. O transporte de cargas sobre rodas é quatro vezes mais caro que pelas ferrovias. Todo fator que pressione os custos já recai sobre o preço final dos produtos”, concluiu.
Da Assessoria