A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), o parecer do deputado Reinhold Stephanes Júnior (PSD-SC) favorável ao projeto que ratifica o acordo firmado entre o Governo do Brasil e do Grão-Ducado de Luxemburgo sobre troca e proteção mútua de informação classificada (PDL 385/21).
Esse acordo foi assinado em Nova York, em 2018, e precisa da ratificação do Poder Legislativo para vigorar. O pacto tem como objetivo reforçar a confiança na relação entre os dois países ao estabelecer regras e procedimentos para a proteção de informações sigilosas trocadas entre ambos, seus respectivos indivíduos, agências e entidades credenciadas.
O acordo torna iguais, para os dois países, as regras de acesso a informações sigilosas, define medidas de proteção dessas informações, bem como a maneira de transmitir, divulgar e o usar as informações dessa natureza, além da tomada de decisões em caso de violação de segurança.
Vantagens
O relator Reinhold Stephanes Júnior, ao defender a matéria, lembrou que a facilidade de contato com o mercado luxemburguês representa importante vantagem para empresas brasileiras que querem entrar no mercado Europeu.
Deputado Reinhold Stephanes Júnior (PR). Foto: Cláudio Araújo
“Já temos uma relação boa com o país. O estoque de investimentos luxemburgueses no Brasil soma mais de 13 bilhões de dólares, com destaque para o setor siderúrgico”, informou o parlamentar, que é cidadão luxemburguês desde 2019 e trabalha para estreitar as relações entre o país e o Brasil.
Manu Nunes