Deputado Roberto Santiago (SP) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Roberto Santiago (SP) foi designado relator do Projeto de Lei 6170/13, do deputado Silas Câmara (AM), que propõe a regulamentação da atividade de operador de marketing multinível no Brasil. Com a intenção de colher mais informações sobre o tema, ele solicitou, na quarta-feira (25), audiência pública, que será realizada na Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP), da qual é presidente.
Para Silas Câmara, as atividade desses trabalhadores tem crescido no País e muitos deles fazem desta sua principal fonte de renda. “Não existe um parâmetro legal que proteja tanto o trabalhador quanto o consumidor dos produtos ou serviços oferecidos por eles. Uma legislação específica vai nortear vendedores e empresas nessa relação de parceria e ambos estarão protegidos caso haja danos provocados por qualquer uma das partes”, explicou.
A proposta prevê, entre outras exigências, que a atividade seja exercida por maiores de 18 anos sem restrições penais, comerciais ou civis, bem como que o operador disponha dos produtos oferecidos e tenha capacidade de entrega no tempo previamente acordado em contrato.
Carola Ribeiro