Regulamentação dos designers de interiores segue para CCJC

Deputado Ricardo Izar (SP) - Foto: Heleno Rezende

A proposta que regulamenta as atividades dos designers de interiores (PL 4.692/12), de autoria do deputado Ricardo Izar (SP), foi aprovada pela Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP), nessa quarta-feira (27). De acordo com o parlamentar, a profissão vem sendo exercida há pelo menos cem anos, mas, como não é regulamentada, os que a exercem sofrem com ações de preconceito, principalmente por parte dos conselhos regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, que tentam inibir e restringir a atividade.

“Existem cursos para bacharel, técnico e tecnólogos e todos são reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC). Não queremos retirar a função do arquiteto, mas deixar que o design de casas, loja e hospitais fiquem sob a responsabilidade de especialistas. Como tenho dito, o maestro não retira o lugar do músico, nem o médio do instrumentista. Assim como tem o arquiteto, temos o designer. É um absurdo que esses profissionais elaborem um projeto e tenham que pagar para um arquiteto assinar”, frisou Izar.

A proposta determina que estes profissionais sejam responsáveis por projetar e estudar os espaços conforme as necessidades de cada cliente e seguindo as normas técnicas de ergonomia, conforto luminoso, térmico e acústico. O texto também torna obrigatório o registro profissional em órgão competente.

O projeto segue para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Carola Ribeiro