Deputado Onofre Santo Agostini (SC) - Foto: Zeca Ribeiro
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, na quarta-feira (30), o parecer do deputado Onofre Santo Agostini (SC) ao Projeto de Lei 7.191/10, que regulamenta a profissão de motoristas de ambulância.
“Fico muito feliz. Este é um segmento de suma importância para a sociedade Exercem seu trabalho em condições penosas e estressantes. Eles não transportam mercadoria, transportam pessoas debilitadas, e ainda, arriscam suas próprias vidas ao dirigir em alta velocidade para salvar alguém. Em algumas situações se tornam médicos, padres, conselheiros. A regulamentação é mais do que justa”, defendeu Agostini.
Pelo texto do Substitutivo do Senado, a categoria passará a ter direito a um seguro para cobrir os riscos inerentes às suas atividades. Caso a empresa não cumpra as novas regras, estará sujeita à multa de R$ 1 mil por motorista. A penalidade poderá ser dobrada em caso de reincidência ou impedimento da fiscalização pela autoridade responsável.
Em caráter conclusivo, o texto aprovado, segue para a sanção presidencial.
Da Assessoria