Deputado Silas Câmara (AM) – Foto: Cláudio Araújo
Casais de todo o país poderão ter mais tempo para oficializar a união religiosa perante o cartório. Projeto aprovado, nesta quarta-feira (15), pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), estende para até 180 dias o prazo para o registro civil de casamento religioso, bem como o prazo de validade de habilitação para o matrimônio (PL 7.966/10).
O relator da matéria, deputado Silas Câmara (AM), justificou que a medida deve privilegiar, sobretudo, as regiões Norte e Nordeste que enfrentam grandes distâncias para conseguir chegar até um cartório.
“Quem mora, por exemplo, em Envira no Amazonas, ou próximo ao Rio Tarauacá, está distante 40 dias de Manaus. Algumas comunidades ainda mais distantes levam entre 10 e 15 dias só para chegar até esta região e depois ainda vão para a capital de barco. Diante da lei atual, muitos estão fadados às sanções e são prejudicados. Daí a importância desse novo prazo”, explicou Silas.
Atualmente, os recém-casados recebem um termo que precisa ser levado ao cartório em um prazo de 90 dias, contados a partir da realização da cerimônia religiosa. Caso isso não ocorra, a união não fica regularizada no cartório.
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Renan Bortoletto