Deputado Joaquim Passarinho (PA) – Foto: Cláudio Araújo
O substitutivo às PECs da reforma política (182/07, 344/13, 352/13 e outras) que contém as novas regras, foi apresentado nesta terça-feira (12). O deputado Joaquim Passarinho (PA), vice-líder do PSD, um dos parlamentares que pediu vista ao relatório, afirmou que o texto é extenso e precisa ser analisado com cuidado por toda a bancada. O colegiado volta a se reunir nesta quinta-feira (14) para votar a proposta.
“Na comissão, representamos a opinião coletiva do partido e não a individual. Então, esse prazo que pedimos serve para debater com os parlamentares os principais pontos e, caso seja necessário, apresentar destaques para corrigir distorções”, justifica o deputado.
Ele destaca que, das propostas apresentadas pela legenda, em uma análise inicial, o relator absorve quase todas. “Temos alguns problemas no sistema eleitoral, se é distrital, misto ou distritão, e dúvida em relação a fidelidade partidária. Uma vez que toda discussão previa que no último ano de mandato fosse possível trocar de legenda e agora o relator abre uma janela de 180 dias após a publicação da emenda. É um texto novo e precisa ser revisto”, enfatiza.
O substitutivo apresentado pelo relator também proíbe a possibilidade de reeleição dos ocupantes de cargos do Poder Executivo; altera para cinco anos a duração de todos os mandatos eletivos; introduz novo critério de escolha dos suplentes de senador; reduz a idade mínima exigida como condição para o cargo de senador; permite coligações exclusivamente nas eleições majoritárias; estabelece cláusula de desempenho mínimo para partidos; reduz a subscrição mínima exigida para a iniciativa popular de projetos de lei; e institui regras temporárias para vigorar no período de transição para o novo modelo.
Jaque Bassetto