Deputado Moreira Mendes (RO) - Fotos: Cláudio Araújo
A bancada do PSD é favorável à admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 352/13), que trata da reforma política no país. O texto está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e pode ser votado nos primeiros meses de 2015. Os principais pontos defendidos pelo partido são o fim das coligações para cargos proporcionais, a criação da cláusula de desempenho e a coincidência de mandatos.
“Não há consenso diferente senão o de mudança. O atual modelo de processo político está vencido, se desgastou. Os partidos políticos estão perdendo sua consistência. As eleições estão nas mãos de quem tem capital, poder econômico, e tira pessoas de bem do debate”, afirmou o líder da legenda, deputado Moreira Mendes (RO).
Deputado Guilherme Campos (SP)
O deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do partido, reforçou as melhorias que a cláusula de desempenho traria para o processo eleitoral. “Para que a legenda tenha direito a tempo de TV e ao fundo partidário, teria que ter uma participação nacional mínima nas eleições”, defendeu Campos, que participou diretamente do Grupo de Trabalho (GT) que debateu o assunto.
A cláusula de desempenho prevê que os partidos tenham direito a financiamento do fundo partidário e tempo de propaganda no rádio e na televisão somente se atingirem pelo menos 5% dos votos nacionais e 3% dos votos em nove estados ou mais.
Deputado Eduardo Sciarra (PR)
Na visão do deputado Eduardo Sciarra (PR), também ex-líder da sigla, a coincidência de mandatos permitirá melhor aproveitamento administrativo das ações envolvendo os governos municipal, estadual e federal.
“O sistema eleitoral comete muita injustiça com candidatos que fazem uma votação expressiva e não são diplomados. O fim das coligações nas eleições proporcionais obriga que os partidos tenham uma chapa completa e fortalece o sistema político”, sintetizou.
A PEC 352/13 prevê ainda o voto facultativo, o fim da reeleição para cargos executivos a partir de 2018, a divisão dos estados em circunscrições (deputados seriam eleitos proporcionalmente em regiões específicas) e prazo de seis meses antes da data fixada para as eleições para filiação partidária. Além disso, caberia às legendas decidirem se farão a campanha com recursos públicos, privados ou mistos.
Renan Bortoletto