O PSD votou a favor da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, que trata da reforma política, aprovada ontem (3), pelo plenário. A admissibilidade da proposta permite a criação de comissão especial que, no prazo de 40 sessões, deverá apresentar parecer sobre o assunto.
Segundo o líder, deputado Rogério Rosso (DF), o partido defende o debate urgente do tema. “É uma demanda prioritária da sociedade. Por isso, o PSD entende que essa casa deve enfrentar de uma vez por todas esse tema que percorreu todos os estados durante a campanha. É a oportunidade que teremos para dar a resposta esperada pela população. O debate é imprescindível para o engrandecimento da democracia no país.”
Entre os principais pontos previstos na PEC estão o voto facultativo para todos; o fim da reeleição para cargos majoritários; a unificação dos prazos mínimos de filiação partidária; fim das coligações; a flexibilização das regras de criação de partidos; a divisão em circunscrições eleitorais (voto por região); e mudanças na arrecadação de doações de campanha.
Jaque Bassetto