Deputado Urzeni Rocha (RR) - Foto: Cláudio Araújo
Em 2º turno, o plenário aprovou, nesta quarta-feira (23), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 111/11, que possibilita o reenquadramento dos servidores públicos dos ex-territórios públicos do Amapá e de Roraima como parte do quadro da administração federal. O deputado Urzeni Rocha (RR) comemorou a aprovação. Para ele, a Casa garantiu o tratamento adequado para esses profissionais.
“Essa proposta visa estabelecer concretamente a isonomia de tratamento assegurada no § 2º do art. 14, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias entre os ex-territórios federais transformados em estados. A demora em promover a necessária isonomia tem ocasionado um sentimento generalizado de injustiça e de desvalorização institucional que precisa ser equacionado o quanto antes”, argumentou.
Pelo texto aprovado, o benefício será estendido para servidores públicos admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993, período de transformação dos dois territórios em estados. O reenquadramento será opcional.
O deputado Moreira Mendes (RO), líder do PSD, reforçou a importância da aprovação. Ele lembrou que há cinco anos o governo sancionou a Emenda Constitucional 60, que garantia o mesmo benefício para Rondônia. “Passado esse tempo, tínhamos a expectativa de termos promovido a transposição de cerca de 20 mil servidores, mas apenas 32 foram efetivadas. É preciso cobrar do governo que ele tenha responsabilidade com essa matéria que aprovamos”, ponderou.
A proposta segue para análise do Senado.
Luís Lourenço