O colegiado da comissão especial que discute a PEC 199/19 da prisão em segunda instância ouviu, nesta quarta-feira (5), o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Antonio Cezar Peluso. Na pauta de discussões, os recursos judiciais que acabam protelando o fim dos processos. Os deputados Fábio Trad (PR), relator da proposta, e Joaquim Passarinho (PA) participaram das discussões.
Fábio Trad, relator da PEC da prisão em segunda instância, participa dos debates na comissão especial. Foto: Cláudio Araújo
“Com a aprovação da matéria, o trânsito em julgado seria antecipado para um momento posterior às decisões dos tribunais estaduais e regionais que ganhariam muito poder. Eles vão funcionar mais ou menos como uma espécie de supremo tribunal federal do fato. Então não haverá mais quatro estâncias, mas apenas duas, o que vai agilizar sobremaneira a tramitação dos processos e dar mais efetividade ao poder judiciário e às decisões”, defendeu Trad.
Joaquim Passarinho durante debate na comissão especial. Foto: Cláudio Araújo
Para Joaquim Passarinho, os recursos protelatórios do sistema judiciário trazem a sensação de impunidade. “Além dos casos que ficam postergando e acumulando os serviços do tribunal, também existem os casos tributários de empresas que ficam recorrendo em todas as instâncias para não pagar as dívidas. Nosso sistema judiciário precisa ser modernizado e dar uma resposta célere para a população”, defendeu.
Peluso disse que por trás dessa ineficiência do sistema jurisdicional está justamente o que ele chamou de indústria de recursos protelatórios, que segundo ele são os responsáveis pelo retardamento da definição dos processos. “Nosso sistema recursal brasileiro é o único no mundo com quatro instâncias. A ideia para solucionar essa crise é talvez radical, mas abrevia de modo substancial a duração dos processos”, destacou o jurista.
A comissão especial que analisa a PEC 199/19, foi instalada em dezembro do ano passado e tem previsão de votação do relatório final em março deste ano.
Diane Lourenço