Deputado Rogério Rosso (DF) – Foto: Cláudio Araújo
Os valores arrecadados com a multa de regularização cambial tributária relativa aos recursos mantidos no exterior e não declarados à Receita Federal podem vir a ser aplicados, exclusivamente, nas áreas de educação e saúde infantis. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 2.377/15 apresentado, nesta quarta-feira (15), pelo líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF).
“As crianças, que são o futuro e a parte frágil do país, têm que estar permanentemente no foco do governo. As políticas públicas para elas devem ser constantemente impulsionadas para reduzir as carências existentes”, afirmou o parlamentar.
Rosso considera inadequada a proposta do governo federal que, por meio da Medida Provisória (MP) 683/15, prevê a utilização desses recursos para compensar perdas provenientes da reforma do ICMS. “Buscar formas de trazer de volta esses ativos para o país é aceitável, mas utilizá-los para cobrir rombos financeiros dos estados é inadmissível.”
Ainda segundo ele, esses valores estão há anos fora do país e uma medida como essa deve ter como prioridade a criação de programas estruturantes. “Esses recursos precisam ser utilizados em ações positivas, em especial, para a educação e saúde infantis. Por isso, fizemos essa proposição”, concluiu.
Raquel Sacheto