O Projeto de Lei 6095/13 que tramita na Câmara prevê que jovens entre 19 e 29 anos tenham prioridade no acesso ao programa Minha Casa Minha Vida. A medida estipula também que o poder público será responsável por verificar se nas localidades dos empreendimentos existe espaço para instalação ou ampliação dos equipamentos e serviços relacionados a educação, cultura, esporte, saúde, lazer e transporte público.
A medida foi analisada nesse terça-feira (15) pelo colegiado da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Os parlamentares aprovaram por unanimidade o relatório do deputado Marcos Reátegui (AP). Ele observou que já existem muitas prioridades estabelecidas para acesso ao programa.
Deputado federal Marcos Reátegui. Foto: Cláudio Araújo
“Diante das inúmeras possibilidades de carências e necessidades, é impossível conferir a todos a mesma prioridade, pois se tentarmos conferir a todos os grupos solicitantes as mesmas excepcionalidades, nenhum passará a ter a prioridade desejada, prejudicando assim aqueles que de fato deveriam tê-la”, alertou.
Reátegui acrescentou ao Projeto de Lei algumas regras que podem ajudar na escolha das prioridades de acesso ao Minha Casa Minha Vida: proximidade entre o empreendimento e o local de trabalho do potencial beneficiário; tempo de residência do beneficiado no município; existência de beneficiário de prestação continuada de assistência social; potenciais beneficiários em situação de rua; existência de pessoas com doença crônica incapacitante para o trabalho, comprovado por laudo médico, na família e famílias integradas por jovens entre quinze e vinte e nove anos com reduzido acesso a serviços de educação, cultura, esporte e lazer.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Diane Lourenço