Na quinta-feira (9), o deputado pessedista Marcos Reátegui (AP) debate em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS), o Projeto de Lei 8.535/17. A proposição trata de uma alteração na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (9.537/97).
O objetivo do PL é transferir para a Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) a competência pela regulação do valor pago pelos serviços de praticagem. O prático é o profissional responsável pela manobra de navios nos portos. Existem apenas 400 profissionais habilitados no Brasil.
Atualmente a regulação deste serviço está a cargo da autoridade marítima, exercida pelo Ministério da Marinha. “A troca de informações e a busca de soluções pelos diversos segmentos envolvidos na prestação dos serviços de praticagem deverão nortear o debate”, destaca Reáteagui.
Foram convidados para a discussão, os representantes da Antaq; da Marinha do Brasil; do Centro Nacional de Navegação (Centronave); do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma); da Associação Brasileira dos Cruzeiros Marítimos (Clia Brasil); do Conselho Nacional de Praticagem (Conapra); da Federação Nacional dos Práticos (Fenapraticos); da GO Associados; e Agripino & Ferreira Advogados e Consultoria.
Fonte: Diane Lourenço