Deputado Raul Lima (PSD-RR) - Foto: Heleno Rezende
O deputado Raul Lima (PSD-RR) concorda com a proposta do Senado Federal que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas e equipamentos destinados exclusivamente ao uso na agricultura nacional. Membro titular da comissão mista Mercosul (Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul), Lima explica que o projeto de lei (PLS) 35/10 propõe a isenção do IPI para máquinas produzidas em países que compõem o bloco: Brasil, Argentina, Uruguai e Venezuela.
Segundo o parlamentar, a isenção será aplicada apenas quando as máquinas forem adquiridas por pequenos agricultores ou por cooperativas agrícolas. “Não há dúvidas de que a redução da carga tributária será um forte estímulo para a modernização da agricultura familiar. Isso será muito importante para torná-la mais competitiva, tanto no mercado interno quanto no externo”.
O deputado ressalta ainda o impacto positivo sobre o setor industrial. Ele avalia que a proposta favorecerá os fabricantes de máquinas e equipamentos agrícolas nacionais e aqueles instalados nos Estados membros do Mercosul. Além disso, Raul Lima cita um ponto no projeto sobre a fiscalização da Receita Federal do Brasil em relação ao preenchimento dos requisitos legais. “Esta é uma medida cautelar com o objetivo de reduzir os casos de eventuais fraudes ou abusos relacionados à isenção proposta”, enfatiza.
A proposta também veda além da alienação, a locação, o arrendamento ou a transferência das máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, adquiridos com o benefício tributário.
O projeto está pronto para pauta na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Da Redação
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