Deputada Raquel Muniz (MG) – Foto: Cláudio Araújo
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades na utilização de recursos destinados ao Seguro DPVAT realizou, nesta segunda-feira (29), audiência pública com diretores do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Na oitiva, a deputada Raquel Muniz (MG) demonstrou preocupação com o relato de que os recursos destinados ao órgão se encontram contingenciados e propôs que a CPI busque um posicionamento do Ministério das Cidades sobre a questão.
“É assustadora a informação que desde 2015 o Denatran não empregou nenhum recurso para campanhas de educação no trânsito. Todos sabem o quanto é importante o trabalho de prevenção. Já está programado um encontro desta comissão com o ministro das Cidades e na ocasião buscaremos solucionar o problema”, disse a parlamentar.
De acordo com o diretor do órgão, Elmer Coelho Vincenzi, os valores executados para as campanhas publicitárias, caíram de R$ 42 milhões em 2011 para R$9 milhões em 2014, sendo que, em 2015, esse valor chegou a zero.
Conforme as informações prestadas, 5% da arrecadação do seguro são destinados ao Denatran, 45% para o ministério da Saúde e 50% para a seguradora Líder, responsável pelo custeio das indenizações do DPVAT. O dirigente atribuiu o contingenciamento de recursos a ajustes feitos pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.
Raquel Muniz avaliou que, uma vez que há recursos destinados ao Ministério da Saúde, a pasta pode também ter atuação ampliada na gestão das campanhas educativas de prevenção aos acidentes de trânsito. “ O que não podemos deixar é que não sejam feitas as campanhas, isso é o mais importante”, concluiu a deputada.
Demétrius Crispim