Deputada Raquel Muniz (MG) – Foto: Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
A deputada Raquel Muniz (MG) é autora de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/2015), que inclui dispositivo para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além disso, a proposta também prevê a inclusão de artigo que assegura a participação da sociedade no planejamento de políticas públicas de educação.
O Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional 53/2006 e substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou entre 1998 a 2006. O Fundeb possui vigência até 2020 e é formado pela arrecadação de 20% dos recursos de impostos e transferências do Distrito Federal, estados e municípios.
A deputada se diz preocupada com a validade do Fundeb. “A ideia da prorrogação do fundo não é nova. Já tramitou recentemente como PEC que tratava sobre o tema, mas a proposição foi arquivada. Em minha opinião, se torna cada vez mais urgente a permanência do Fundeb”, alertou.
Muniz também destaca que para este fundo atingir as finalidades da educação, foram sugeridos outros acréscimos ao texto constitucional. “A minha proposta proíbe o retrocesso educacional e permite aos entes federados a faculdade de incluir na conta do Fundeb 20% dos recursos da exploração de petróleo e gás natural. Isso pode ser importante para financiar a complementação do piso salarial dos profissionais da educação”, detalhou.
A PEC 15/2015 teve admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Aguarda-se criação de comissão especial para apreciação da proposição.
Diane Lourenço