A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 55 no Senado e 241 na Câmara), que estabelece um teto para o crescimento dos gastos públicos, trouxe um cenário de incertezas para a educação brasileira. Uma das áreas mais afetadas é justamente a educação, que viu uma redução de mais de R$ 500 milhões antes ofertados para a concessão de bolsas de estudo de pós-graduação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoa de Nível Superior (Capes).
A medida, aprovada no Congresso, vigora desde 2017. Para tentar reverter este quadro, deputados convocaram, na terça-feira (14), o ministro do Planejamento, Esteves Conalgo Júnior. Raquel Muniz (PSD) argumentou que a educação é responsável por formar cidadãos e que os reajustes não podem afetar o setor de bolsas e pesquisas científicas.
Deputada federal Raquel Muniz (PSD/MG). Foto: Cláudio Araújo
“Temos que ter um olhar mais humano para estas questões. Saúde e educação nunca poderão sofrer cortes. Como incentivadora da educação, não posso deixar de manifestar a minha insatisfação com essa medida. Faço um apelo ao ministro para que isso seja revisto, a título de não deixarmos de capacitar profissionais e oferecer campos de pesquisa que se tornaram referência no país”, disse a parlamentar.
Na Comissão de Educação (CE) da Câmara, Conalgo Júnior afirmou que os cortes são frutos da situação fiscal delicada do país. “Teremos pelo menos mais três anos de déficit primário na economia. Temos 91% do orçamento da União engessado por conta das despesas obrigatórias, como a previdência. Ter somente 9% de receita livre dificulta a realização de políticas públicas”, argumentou.
Raquel Muniz rebateu dizendo que no Congresso já existe uma forte articulação para que o governo reveja a medida. “Temos muitos docentes e formandos que estão apreensivos, que querem ter a garantia do estudo continuado, da capacitação com bolsas de pós-graduação. Essa é uma luta que não vamos desistir jamais”, completou a deputada.
Fonte: Renan Bortoletto