Deputada Raquel Muniz (MG) – Foto: Cláudio Araújo
A deputada mineira do PSD, Raquel Muniz, foi eleita, nesta quinta-feira (16), primeira vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar irregularidades envolvendo o seguro DPVAT. “Sabemos que 45% do seguro deveria ir para o SUS. Não teremos um papel de polícia, mas, queremos saber qual o caminho que esse recurso percorre”, explicou a parlamentar.
Raquel Muniz é autora do pedido de abertura da CPI. “Temos que acabar com essa máfia, com as fraudes”, disse. Os pessedistas Rogério Rosso e Fábio Mitidieri também compõem o colegiado. No prazo de 120 dias (prorrogáveis) o colegiado vai analisar as denúncias que aconteceram entre 2000 e 2015.
O DPVAT foi instituído pela lei 6.194/74 e o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 78, determinou o repasse de 10% dos recursos arrecadados à Previdência Social para aplicação exclusiva em programas destinados à prevenção de acidentes.
Carola Ribeiro