Deputada Raquel Muniz (MG) – Foto: Cláudio Araújo
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar irregularidades envolvendo o seguro DPVAT foi instalada, nesta quinta-feira (9). O Requerimento de Instituição de CPI nº 19/15, é de autoria da deputada Raquel Muniz (MG).
“A caixa preta do DPVAT será aberta aqui pela Câmara, nesta importante CPI. E, todos nós que enfrentamos o trânsito sabemos da existência do DPVAT, que é o maior seguro do mundo onde 45% de seus recursos são destinados ao SUS. Então precisamos saber quais os caminhos desses recursos, fiscalizar e principalmente, encontrar saídas para destinar melhor esses recursos”, afirmou.
Segundo o requerimento de Muniz, o DPVAT foi instituído pela lei 6.194/74 e o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 78, determinou o repasse de 10% dos recursos arrecadados à Previdência Social para aplicação exclusiva em programas destinados à prevenção de acidentes.
“A finalidade do seguro é prestar indenização rápida às vitimas de trânsito, com cobertura para os riscos de morte, invalidez permanente e despesas médicas e suplementares”, explicou a parlamentar.
Os pessedistas Sérgio Brito e Antônio Brito também compõem o colegiado. A reunião de eleição para os cargos de presidente e relator ficou agendada para a próxima quinta-feira (16). O colegiado tem 120 dias (prorrogáveis) para analisar as denúncias ocorridas entre 2000 e 2015.
Carola Ribeiro