Deputada Raquel Muniz (MG) – Foto: Cláudio Araújo
A deputada Raquel Muniz (MG) avaliou a importância das deputadas para o andamento dos trabalhos na Câmara. Em discurso, nesta terça-feira (28), ela lembrou que em pouco mais de um ano de mandato conseguiu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades no seguro DPVAT e, uma comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 15/15, de autoria da parlamentar.
Essa PEC torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Após 20 anos, sou a primeira mulher a emplacar a CPI do DPVAT. Antes, nenhuma mulher tinha conseguido apresentar uma CPI. Meu compromisso como parlamentar vai além. A PEC do Fundeb, por exemplo, vai trazer uma discussão para tornar o recurso uma política perene, já que esse fundo é tão importante para a educação neste país.”
A deputada lembrou ainda a importância das Medidas Provisórias (MP) 707/15 [já sancionada] e 733/16 [em tramitação], para resolver o problema dos produtores rurais, em especial, os que pertencem à agricultura familiar.
“Todas as emendas apresentadas por nós foram aprovadas. Este trabalho realizado junto à bancada do Nordeste, que incluiu regiões do norte de Minas Gerais como Mucuri e Jequitinhonha, é um presente ao agricultor brasileiro, que sustenta esse país e que agora vai poder negociar sua dívida agrária.”
Carola Ribeiro